Atendimento ao cidadão
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Presencial
Rua Vereador José Bezerra de Sá, 588Bairro Bela Vista Assú/RN CEP: 59650-000 -
Telefones
(84) 3331-2122 / 3331-1987 -
e-mail
ouvidoria@assu.rn.gov.br -
Horário de atendimento
De segunda a sexta as 08:00 hs à 14:00 hs -
Regulamentação da LAI
Decreto nº 261, 20 de abril de 2016 -
Formulário de Recursos
Clique aqui para acessar. -
Estatísticas Gerais
- Solicitações resolvidas 516
- Solicitações novas 10
- Encaminhadas 37
- Solicitações indeferidas 0
- Não respondidos 10
- Pedidos em processo 0
- Totais Ouvidoria 431
- Totais e-SIC 136
Estatísticas
Totais por assunto
- Solicitação 264
- Denúncia 82
- Sugestão 14
- Reclamação 165
- Elogio 8
Acesso a informação
A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Este espaço foi disponíbilizado para permitir a pesquisa das informações publicadas e solicitar informações que não estejam disponíveis.
